ITP faz homenagem a pesquisador que receberá prêmio do Ministério dos Direitos Humanos

13/11/2018
Dr. Ilzver Matos recebe placa de honra ao mérito do presidente do ITP, Dr. Diego Menezes
Dr. Ilzver Matos recebe placa de honra ao mérito do presidente do ITP, Dr. Diego Menezes

Uma atuação relevante para a promoção de direitos em âmbito local, regional e nacional. Este foi o motivo que fez com que o Dr. Ilzver Matos, pesquisador do Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP), fosse uma das personalidades escolhidas pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH) para receber, em Brasília, no dia 21 de novembro, o Prêmio Direitos Humanos 2018, em solenidade com a presença do ministro Gustavo Rocha. O evento integra as atividades referentes aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Mas, as homenagens em virtude da premiação já foram iniciadas.

Na noite desta segunda-feira, 12 de novembro, durante a abertura do III Encontro Brasileiro de Pesquisadoras e Pesquisadores pela Justiça Social (III EABRAPPS), que acontece no Campus Farolândia, da Unit, Dr. Ilzver Matos recebeu do presidente do ITP, Dr. Diego Menezes, uma placa de honra ao mérito não só pela premiação, mas em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol da justiça social e da liberdade religiosa.

“Estamos muito felizes por mais esta conquista, pois sabemos que sua caminhada profissional e pessoal tem sido conduzida, de forma inspiradora, pela luta em defesa de uma sociedade menos desigual. Através da pesquisa você tem contribuído para dirimir anseios sociais e, sobretudo, resolver questões reais, fazendo o que considero uma pesquisa aplicada, por vezes, unida a ações extensionistas. Esta é uma homenagem de todos os que compõem o ITP”, declarou o presidente do Instituto, que salienta a importância das agências de fomento, a exemplo da Capes, da FAPITEC/SE e do CNPq no apoio à realização de projetos de pesquisa tão importantes para a promoção de equidade social, como os que são desenvolvidos pelo Dr. Ilzver Matos. Os alunos do homenageado preparam um vídeo contanto um pouco da trajetória do professor, enaltecendo as conquistas de uma pessoa negra, oriunda de família pobre e fruto da escola pública.

Mesa de abertura do III EABRAPPS, quando Dr. Diego Menezes reforçou a importância do evento e do prêmio que o professor Ilzver Matos receberá em Brasília

Os nomes dos eleitos para receberem o prêmio do MDH foram divulgados na última sexta-feira, 9 de novembro, através da Portaria n. 339, na edição 216 do Diário Oficial da União. Integram a lista 48 personalidades e entidades físicas e jurídicas, a exemplo da ministra do STF, Carmem Lúcia Antunes Rocha; do ministro do STJ, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin; do BNDES e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Dr. Ilzver Matos receberá a premiação na categoria ‘Liberdade religiosa’, uma das 15 elencadas pelo ministério.

De acordo com o ministro Gustavo Rocha, em publicação no site do MDH, a premiação é mais um instrumento para reconhecer e valorizar as práticas em direitos humanos realizadas no Brasil e no mundo, pois, são temas urgentes que merecem destaque, além de ser incentivo para que novas ações possam ser implementadas.

“A demanda por reconhecimento é uma demanda por consideração, e não por fama ou prestígio. Ser premiado como referência em direitos humanos no Brasil é ter alcançado essa consideração, no sentido de que a minha atuação profissional e social na proteção e promoção dos direitos humanos da população negra, e das religiões afro-indígenas fez e faz diferença para o país. Espero que mais pessoas façam o mesmo em nome de uma sociedade mais livre, justa, solidária e sem preconceitos de qualquer espécie”, declarou o homenageado.

LONGA CAMINHADA

Dr. Ilzver Matos

Dr. Ilzver Matos é militante no campo dos direitos humanos desde a época da graduação, quando, segundo ele, já buscava dar sentido ao curso por meio da atuação em comunidades vulnerabilizadas, para as quais levava noções de Direito e estimulava a emancipação social progressista a partir de uma educação jurídica popular. “Era necessário fazer aquilo, dar um sentido ao que vivenciava, afinal de contas era um aluno negro, oriundo de escola pública e de família humilde”, relembra. Ele foi o coordenador jurídico da Sociedade Afrosergipana de Estudos e Cidadania (SACI) e bolsista da Fundação Ford, por meio da qual fez mestrado na Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Ao longo desse tempo já tinha se inserido em uma causa específica e da qual não abriria mais mão: a dos direitos humanos da população negra e afrorreligiosa. Doutor em Direito pela PUC do Rio de Janeiro, Ilzver Matos é, atualmente, além de pesquisador do ITP, coordenador da Associação Brasileira de Pesquisadores pela Justiça Social e professor do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes, onde pesquisa direito, relações raciais e intolerância religiosa.

Atuou como consultor na elaboração de projetos reconhecidos como precursores na luta por garantia de direitos e respeito para os povos de santo no estado de Sergipe, dentre eles o “Projeto Idará: Construindo cidadania em comunidades de terreiro”; o “Projeto Oxê: educação, justiça e cidadania”; “Xangô menino: casos de violência à juventude negra de Sergipe” e “Olope Griots: Justiça e Comunicação em Ação”, alguns destes apoiados pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos e pelo Fundo Baobá.

Dr. Ilzver Matos coordenou o “Projeto Preservando o Axé: Assessoria jurídica popular contra a subtração dos espaços litúrgicos naturais afrorreligiosos em Sergipe”, também financiado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, que teve como objetivo criar uma rede permanente de profissionais jurídicos e militantes capacitados para a proteção e salvaguarda dos espaços litúrgicos naturais sagrados das religiões de matriz africana no Estado.

Homenagens aconteceram durante a abertura do III EABRAPPS

Segundo ele, a liberdade religiosa no Brasil sempre foi pensada na perspectiva cristã, nunca sobre a cosmovisão das denominações religiosas minoritárias, como as afro-indígenas. “E assim sempre foi, também, no que diz respeito à separação entre Estado e igreja, pois a sociedade ocidental achava que conseguiria fazer uma cisão total entre eles, promovendo o desaparecimento das religiões ou as limitando ao espaço privado, doméstico. O fato é que algumas denominações religiosas minoritárias sempre sofreram tais restrições e sempre experienciaram a repressão estatal, como acontece com as religiões afro-indígenas, criminalizadas no nosso país por séculos e que, ainda hoje, são vistas com reservas pela população média, o que resulta em episódios de intolerância ou racismo religioso, como apontam as pesquisas”, observou o pesquisador.

PARA SER HOMENAGEADO

Cerca de 48 personalidades e entidades serão homenageadas pelo Ministério, conforme o Edital nº 3/2018, que estabeleceu os parâmetros para a premiação de pessoas físicas e jurídicas como forma de celebrar o aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para ter sido escolhido para receber o Prêmio Direitos Humanos 2018, o interessado deveria ter se inscrito junto ao MDH, apontado uma das 15 categorias na qual desejaria concorrer e apresentar, dentre outras informações: histórico de atuação na área de Direitos Humanos; comprovar o desenvolvimento de ações relevantes no período de 2016 a 2018, e ter participado da implementação de práticas inovadoras em relação ao tema.

Além da premiação, no dia 21 de novembro também acontecerá o lançamento da Revista Científica de Direitos Humanos, que terá periodicidade semestral e pretende tornar-se referência para agentes públicos, profissionais, pesquisadores(as) e demais pessoas interessadas que busquem, nas práticas realizadas, a efetivação dos direitos humanos; e a assinatura da ‘Carta Aberta Empresas pelos Direitos Humanos’, compromisso firmado pelo Estado brasileiro e empresas em favor da proteção desses direitos, documento inspirado pelos Princípios Orientadores sobre Empresas e DH aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011.



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