Planos municipais de saneamento básico entram na fase final de elaboração

18/08/2016

A construção do Plano Municipal de Saneamento Básico dos 30 municípios sergipanos que fazem parte do convênio firmado entre o Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP) e a Fundação Nacional da Saúde (FUNASA) entra na reta final com a aprovação, por parte da FUNASA, dos modelos dos produtos G e H, que são, respectivamente, a minuta de Lei e o relatório de indicadores. Com esta aprovação, os modelos já começaram a ser enviados para os municípios para que sejam submetidos a aprovação dos comitês locais de coordenação, como explicou Wilson Viana, coordenador de equipes do ITP.

Os últimos eventos setoriais, que correspondem ao terceiro ciclo das audiências públicas, foram realizados ao longo do mês de julho, quando as populações dos municípios envolvidos no projeto conheceram os produtos D (Prospectivas e Planejamento Estratégico), E (Programas, Projetos e Ações) e F (Plano de Execução), podendo avaliar e interagir com as soluções identificadas e apontadas no plano de ação, baseadas nas diretrizes traçadas e aprovadas nos produtos anteriores.

Também neste mesmo período foram realizadas as conferências municipais, evento mais importante dentro de todas as mobilizações realizadas para a construção do Plano de Saneamento Básico. As conferências serviram para apresentar à população, de maneira detalhada, o PMSB completo do respectivo município e nelas houve a participação de todos os delegados locais eleitos pela comunidade de cada município participante. Eles representaram a população e participaram das discussões finais para a aprovação do Plano, antes que o mesmo seja encaminhado à Câmara de Vereadores para ser transformado em Lei Municipal.

Já nas etapas finais de capacitação do Programa, que englobaram os 6º, 7º e 8º módulos, ocorridas também no mês de julho, os técnicos municipais aprenderam e discutiram estratégias para a aplicação dos Planos Municipais nas respectivas cidades. O intuito desta fase foi deixar claro o papel dos técnicos e gestores de cada localidade integrante do Programa quanto às atividades e diretrizes definidas nos planos de execução, para que o município consiga alcançar as metas estabelecidas. Desta forma, também estarão preparados para realizar ajustes e adequações no Plano quando houver a próxima revisão do documento, prevista para acontecer em quatro anos, período recomendado pela legislação que trata do tema.

SOBRE AS PALESTRAS

As palestras do sexto módulo de capacitação foram feitas pelo economista Wirlan Fábio Bernardo, que ensinou às equipes técnicas municipais como planejar a execução de obras e serviços de saneamento a partir da legislação que dá suporte à gestão pública; analisou alguns parâmetros de conflito entre interesses municipais, estaduais e federal; e dialogou sobre os mecanismos operacionais de como fazer captação de recursos em momentos de crise, quando há muito mais necessidade de alavancagem econômica. O tema do sétimo módulo foi “Sistema de Desempenho do Projeto”, assunto trabalhado pelo Coordenador Executivo de Projetos do ITP, Hiram Costa-Silva; e o do oitavo foi “Minuta de Lei e Procedimentos Legais”, palestra ministrada por Daiane Passos, integrante da equipe ITP e graduanda em Direito. O final do evento de capacitação culminou na entrega do certificado de participação no Programa de Capacitação para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, certificação entregue pelo ITP aos técnicos municipais participantes.

Para o coordenador geral do projeto, Márcio Zago, a maior satisfação do grupo é poder entregar os 30 projetos dentro do prazo estipulado, por saber quão importante é o PMSB para a melhoria da qualidade de vida da população dos municípios envolvidos. “Construir esses planos foi um grande desafio para toda a equipe, que trabalhou e ainda tem trabalhado continuamente para ver cada plano destes transformado em lei municipal”, frisou Márcio Zago. De acordo com José Pereira Filho, integrante do NICT/FUNASA, o resultado do convênio firmado entre o ITP e a Fundação tem deixado todos satisfeitos. “O resultado que tem sido obtido é algo inédito na FUNASA, porque temos exemplos de planos que fracassaram e que estavam sendo realizados por meio de convênios semelhantes a este que temos junto ao ITP. Vislumbrar a conclusão dos planos dentro do prazo original sem a necessidade de prorrogação é algo que já nos deixa recompensados”, declarou José Pereira Filho.

Para Rui Eduardo de Oliveira, membro do NICT/FUNASA, todos os que integram o órgão federal em Sergipe estão muito satisfeitos por verem que o convênio já está na reta final. Ele aproveitou o encontro para solicitar às equipes municipais que busquem ainda mais a participação dos prefeitos para que os planos sejam realmente finalizados, portanto, transformados em lei municipal e evitando, assim, incorrer na perda futura de recursos oriundos do governo federal.

 



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