Governo de SE trabalha no Projeto da Lei de Inovação

06/02/2020

Desburocratizar às atividades de pesquisa e inovação no Estado. Foi com esse objetivo que a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), a Secretaria Geral de Governo (SEGG), e a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec), apresentaram no dia 30 de janeiro, a minuta para a adequação da Lei Estadual de Inovação. Nova reunião, agendada para este mês de fevereiro, fechará a minuta que será enviada à Assembleia Legislativa

O documento propõe algumas adequações da Lei de Inovação ao novo cenário nacional, por intermédio de ações como a integração de instituições científicas e tecnológicas, e o incentivo em investimentos em pesquisa. A proposta foi apresentada às instituições ligadas à pesquisa e à inovação no estado de Sergipe, para que possam contribuir com sugestões e alterações do documento. Participam do encontro: Embrapa, SergipeTec, Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), Sebrae, Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto Federal de Sergipe (IFS), Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP), Tiradentes Innovation/Unit, Federação das Indústrias de Sergipe (Fies), Fecomércio e Inova+Sergipe.

“A adequação desta Lei é uma das propostas do Governo, pois, pretende-se implantar no Estado uma política efetiva de incentivo e apoio às empresas de base tecnológica, em particular as startups, tendo como instrumentos a Lei Estadual de Inovação e o Fundo de Inovação. Atualmente, existe uma Lei Federal que rege o tema e os estados precisam adequar as legislações estaduais a ela”, afirma o secretário José Augusto Carvalho.

Para o diretor presidente da Fapitec, José Heriberto Pinheiro Vieira, a Lei Estadual deverá estabelecer critérios para desenvolvimento, inovação e tecnologia. “Sergipe pretende desenvolver diversas políticas públicas de incentivo à inovação no Estado e essa Lei dará flexibilidade e celeridade a área”, completa.

Cada instituição presente analisará a proposta e, na nova reunião já agendada, será discutida a versão final da Minuta que será encaminhada à Assembleia Legislativa. Presente na reunião, o superintendente do Sebrae Sergipe, Paulo do Eirado, enfatizou a importância do Projeto de Lei da Inovação. “É fundamental e vai regulamentar o tema. Isso implica em fazer uma aproximação entre os mais diversos agentes, seja o terceiro setor, as instituições de ensino, as universidades e o próprio Governo, além do mercado em si, diretamente na área produtiva”, comentou. (Com informações e fotos da ASN)



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