O Instituto de Tecnologia e Pesquisa – ITP torna público a Errata nº 01 do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024, que visa Seleção de Municípios Sergipanos para Participação em Projeto do Laboratório de Gestão Pública do Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP), Sergipe, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Governo Federal, na forma que segue:
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AVISO_DE_ALTERACAO_DO_EDITAL_DE_CHAMAMENTO_PUBLICO_Nº_01
ERRATA_-_EDITAL_DE_CHAMAMENTO_PUBLICO_Nº_01
1. Alteração do item 9:
Onde se lê:
9. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA Os municípios interessados deverão enviar:
- Formulário de Inscrição: Disponível no site do ITP.
- Carta de Compromisso: Assinada pelo chefe do executivo municipal.
- Documentos de regularidade fiscal dos municípios, conforme exigência obrigatória estabelecida na Lei nº 13.019/2024.
Leia-se:
9. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA Os municípios interessados deverão enviar:
- Formulário de Inscrição: Disponível no site do ITP.
- Carta de Compromisso: Assinada pelo chefe do executivo municipal.
- Documentos de regularidade fiscal dos municípios, conforme exigência obrigatória estabelecida na Lei nº 13.019/2024, quais sejam: I -certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa da União; 9.1. Os municípios inscritos que não apresentarem as certidões de regularidade fiscal deverão justificar formalmente a ausência dos documentos até a data limite das inscrições prevista no item 10 (CRONOGRAMA), comprometendo-se a comprovar a sua regularidade fiscal no prazo de até 120 dias, contados a partir da data divulgação dos municípios contemplados.
2. Alteração do item 10:
Onde se lê:
10. CRONOGRAMA
- Publicação do Edital: 09/12/2024
- Período de Inscrição: 09/12/2024 a 17/01/2025
- Divulgação do Resultado: 22/01/2025
Leia-se:
10. CRONOGRAMA
- Publicação do Edital: 09/12/2024
- Período de Inscrição: 09/12/2024 a 17/01/2025
- Divulgação do Resultado Parcial: 28/01/2025
- Divulgação do Resultado Final: 22/02/2025
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail projetos@itp.org.br.
Processo nº 01250.016366/2020-73 – assinado em 31/12/2020
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Governo Federal
Convenente - Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP) – CNPJ 02.886.71/001-96
Objeto da Parceria - “Implantação do Laboratório de Gestão Pública como lócus de produção
e disseminação de conhecimento na área da gestão pública para Prefeituras do Estado de Sergipe"
