Os trinta municípios sergipanos que integram o convênio firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e o Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP) para a construção dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) iniciaram a 5ª etapa de execução, que consiste na confecção do relatório dos programas, projetos e ações que serão desenvolvidos. Nesta fase estão sendo criados os programas de governo específicos para contemplar soluções práticas e alcançar os objetivos definidos no documento e que compatibilizem o crescimento econômico, a sustentabilidade ambiental e a equidade social nos municípios.
O ITP já entregou à FUNASA os trinta Relatórios de Prospectiva e Planejamento Estratégico (Produto D) dos municípios conveniados. Além disso, o Diagnóstico Técnico Participativo (produto C) foi apresentado aos munícipes durante as audiências públicas realizadas entre os meses de dezembro de 2015 e abril do corrente ano. Nesses encontros, a população pôde conferir o levantamento de informações gerais dos municípios onde habitam, inclusive, puderam decidir sobre quais eixos do saneamento serão priorizados para o estabelecimento de futuros programas que serão implantados.
Os eixos em questão são: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos. De acordo com o coordenador de equipes do PMSB, Wilson Viana, o momento atual é de transição de etapas do projeto, pois as equipes técnicas do ITP e dos municípios envolvidos passam a trabalhar o produto E, cujo modelo foi aprovado recentemente pela FUNASA.
Mesmo com a população dos municípios envolvidos na construção do PMSB já tendo consciência do que é o projeto, e da importância da participação dela em todo o processo, as equipes de mobilização do ITP ainda viajam para o interior sergipano para continuar estimulando as comunidades a participarem ainda mais desse processo final do PMSB. Um dos mobilizadores que diariamente visita sede e povoados dos municípios que estão sob a responsabilidade dele é José da Cruz. Esta semana, um dos locais que ele percorreu foi Gararu, distante 142 quilômetros da capital. Durante as visitas ele esteve com o aposentado Manoel Vicente Menezes, morador do povoado Barreira, que confessou para o mobilizador social a necessidade de realização do Plano, pois na região onde vive falta água e rede de esgoto.
Para o lavrador Josevaldo de Melo Mota, que mora no assentamento Flor da Índia, ouvir o que a comunidade tem a dizer, e saber o que ela deseja na questão do saneamento básico tem sido uma ótima oportunidade para a população do interior, que geralmente carece de oportunidade de melhoria e de serviços básicos. “Construir esse plano com a população é sem dúvida o mais correto, porque tudo vai caminhar de acordo com a necessidade dos moradores, pois é a gente quem sabe o que falta para o nosso bem-estar”, declarou o lavrador. Segundo ele, no assentamento Flor da Índia e em comunidades vizinhas à dele ainda não existe coleta de lixo, calçamento e rede de esgoto. Quem tem pensamento semelhante é o agente de saúde José Roberto Teixeira, representante dos povoados Lagoa Funda e Brandão, ambos distritos de Gararu.
Segundo ele, a principal importância do PMSB é a de poder amenizar o sofrimento das pessoas com baixa renda, pois vai possibilitar a elas terem, dentre outras coisas, água potável, item que ainda não é uma realidade nos povoados que ele representa. “São muitos os problemas que a gente enfrenta pela falta de saneamento básico. Só para se ter ideia não dá para ter uma lixeira perto de um campo de futebol como existe por aqui. São situações desse tipo que o plano vai ajudar a solucionar. Sabemos que ele vai ter êxito porque está sendo feito ouvindo os moradores, e não apenas do jeito que os gestores querem”, observou.
Integram o convênio ITP/FUNASA os municípios de Arauá, Boquim, Brejo Grande, Campo do Brito, Canhoba, Capela, Carira, Carmópolis, Frei Paulo, Gararu, Graccho Cardoso, Indiaroba, Itaporanga D’Ajuda, Japaratuba, Japoatã, Maruim, Monte Alegre de Sergipe, Neópolis, Nossa Senhora da Aparecida, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores, Itabaianinha, Pinhão, Riachuelo, Ribeirópolis, Rosário do Catete, Salgado, Santana do São Francisco, Cedro de São João e Siriri.
UM PLANO PARA O GOVERNO
Marcos Elan reconhece que a elaboração do PMSB só foi possível graças ao convênio firmado entre o ITP e a FUNASA, o que ele classificou como parceria de sucesso. Quem também diz estar feliz com essa junção de forças é o superintendente estadual substituto da FUNASA no estado, José Pereira Filho.
“Já tínhamos tentado efetuar o plano com outros municípios e por outros meios, mas infelizmente não surtiu o efeito desejado, diferente do que aconteceu quando conveniamos com o ITP. Essa parceria foi um ganho muito grande para nós. Os municípios têm se comportado bem no desenvolver das ações, pois o ITP tem dado todo o suporte técnico necessário para tanto. E nós, da FUNASA, junto com o Instituto de Tecnologia e Pesquisa, vamos acompanhar a construção do PMSB até o último momento, até que não falte mais nada para que ele seja transformado em Lei municipal”, afirmou José Pereira Filho.
Ele lembra que a partir de 2018 os municípios brasileiros que não tiverem construído os planos não poderão receber verbas do governo Federal para serem utilizadas em ações que dizem respeito ao saneamento, portanto, ações para abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos. Explicou ainda que os 30 municípios contemplados pelo convênio ITP/FUNASA foram escolhidos através de um edital de chamamento, que continha, dentre os critérios principais, serem localidades com até 50 mil habitantes, possuir baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), baixa cobertura de água e saneamento básico, e índices graves de doenças endêmicas ou de grande importância epidemiológica, a exemplo da esquistossomose.
“Esse projeto é conduzido com grande tenacidade pelo ITP em parceria com a FUNASA”, afirma o Dr. Diego Menezes, Presidente do Instituto de Tecnologia e Pesquisa. O presidente do ITP, que além de gestor e educador, também possui Doutorado em Medicina Investigativa pela FIOCRUZ e participou de diversos projetos de controle e estudos epidemiológicos de vetores de doenças infecciosas e parasitárias, como Esquistossomose, Leishmaniose, doença de Chagas e verminoses disse que a oportunidade de ajudar na construção dos Planos Municipais de Saneamento Básico desses 30 municípios tem sido uma grande experiência para o Instituto.
“Temos percebido, na prática, em contato direto com a comunidade, com o que de fato podemos contribuir para promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas que vivem em condições precárias. Por isso, a escuta ativa tem sido a principal estratégia na condução dos trabalhos, pois apenas quem vive essa realidade pode dimensionar a acentuada importância da realização deste trabalho”, declarou.
O presidente do ITP considera que o sucesso da condução deste projeto servirá como modelo para a implantação em outras localidades e destaca que um fator que tem sido imprescindível para a condução assertiva dos trabalhos é a estreita interação com a equipe da FUNASA em Sergipe, sempre disposta a dialogar e nortear, de acordo com o que está previsto no arcabouço legal. “Tenho certeza de que, juntos, iremos conseguir finalizar todas as etapas de construção do PMSB deste convênio, e posteriormente veremos esse projeto ser transformado em Lei municipal e, sobretudo, posto em ação em prol do desenvolvimento e prosperidade da população de Sergipe”, enfatizou o Dr. Diego Menezes.
A IMPORTÂNCIA DO SANEAMENTO BÁSICO
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o saneamento básico é um dos mais importantes meios para a prevenção de doenças dentre todas as atividades de saúde pública, e constitui no controle de todos os fatores do meio físico do homem que exercem, ou podem exercer efeito deletério sobre o bem-estar físico, mental ou social.
Estudos da Organização Não Governamental (ONG) Instituto Trata Brasil apontam que a principal causa de internação por diarreias é a falta de saneamento básico. Em 2011 (ano em que o IBGE divulgou o Atlas do Saneamento Básico), foram 400 mil casos, sendo 53% dos vitimados crianças com idade entre zero e cinco anos. Estudo do BNDES estima que 65% das internações em hospitais de crianças com menos de dez anos de idade são provocadas por problemas oriundos da falta ou deficiência de esgoto e água limpa. Também mostrou que crianças que vivem em áreas sem saneamento básico apresentam rendimento escolar 18% menor que as que vivem em regiões com saneamento.
Segundo a pesquisadora do ITP, a Prof. Dra Cláudia Moura, que é coordenadora do Programa de Pós-graduação em Saúde e Ambiente da Universidade Tiradentes (Unit), o termo saneamento básico se popularizou muito nos últimos anos e as pessoas acabaram tendo dificuldade de interpretá-lo corretamente, o levando sempre para apenas um lado da questão. “Ele é muito mais amplo e envolve muito mais coisas que simplesmente a questão relacionada à contaminação fecal. Sanear significa limpar, ter asseio, portanto, vai desde questões como coleta periódica do lixo, infraestrutura de rede de esgoto, e destinação adequada dos dejetos urbanos e domiciliares. Passa também pela qualidade dos rios, pela poluição deles, e pelo controle da biota dos animais e plantas que existem nas coleções hídricas”, explicou a Prof. Dra. Cláudia Moura.
Segundo ela, saneamento básico e plano diretor estão intimamente ligados, pois é necessário saber o quanto será construído de rede de esgotamento numa cidade que está sempre em crescimento para que a população possa ter um ambiente límpido, saneado, independente de qual parâmetro do saneamento básico seja abordado. A pesquisadora do ITP explicou ainda que existem doenças que têm uma relação direta com a falta ou deficiência de saneamento, como as que são relacionadas com a contaminação fecal, ou as relacionadas com o consumo da água ou contato com a água contaminada, ou ainda, as que são transmitidas pelos animais contaminados. “Fazem parte dessa lista todas as doenças diarreicas de veiculação tanto por protozoários, como por vírus e bactérias. A gente estaria falando, por exemplo, de salmonela, esquistossomose, cólera e febre tifoide”, citou Cláudia Moura.
Ela falou ainda sobre as doenças relacionadas à questão do lixo, como calazar, pois a proliferação do mosquito vetor de transmissão da doença ocorre muito por causa do acúmulo do lixo orgânico. “Há muitos anos o poder público e os gestores investem em saneamento, mas essa é uma questão que perpassa também pela questão do empoderamento da população no tocante a ter informações sobre tudo isso. A população tem de ser uma colaboradora da utilização correta desse saneamento, porque se assim não for ele se torna infrutífero, mesmo havendo uma boa infraestrutura. Ela tem de ter acesso à informação correta sobre como agir, e isso começa com coisas simples, como lavar as mãos, que é a medida profilática mais barata que existe, mas que é extremamente eficiente”, finalizou a Prof. Dra. Cláudia Moura.
